sindicato quer coibir abusos de vereadora em unidades de saúde em Dourados

O Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul (Sinmed) ajuizou uma ação civil coletiva de obrigação de fazer contra os abusos cometidos durante fiscalizações da vereadora de Dourados, Isa Marcondes (Republicanos), em unidades de saúde.

O sindicato afirma que a vereadora vem praticando abuso de autoridade, atacando, ofendendo, intimidando e ameaçando profissionais médios atuantes no Município de Dourados.

“A vereadora Isa Marcondes vem utilizando de sua rede social Instagram, com grande alcance, para gravar supostas fiscalizações que vem realizando. Ocorre que, ainda que lhe seja garantido tal direito, a mesma vem extrapolando os meios legais, fazendo palco político e contínua campanha eleitoreira, sendo desrespeitosa a carta magna uma vez que, não concede direito a ampla defesa e ao contraditório”, justifica o sindicato.

Na ação, o Sinmed cita o caso de uma família que teria ido procurar a unidade de saúde com irritabilidade, descalça e desagasalhada. Segundo o sindicato, a mãe informou histórico de quadro respiratório crônico, sem relação direta com a queixa atual, desta forma o denunciante prestou orientações clínicas cabíveis, incluindo prevenção de complicações respiratórias (e uso adequado de vestuário), sendo bem recebido pela genitora.

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Entretanto, a família teria buscado uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e encontraram a vereadora, que publicou um vídeo na rede social. “A família alegou, sem respaldo técnico ou acesso a registros médicos, que o atendimento foi negligente.

“A vereadora endossou tais afirmações, acusando o Denunciante de humilhar a família. Afirmou que a família estaria chorosa, que o denunciante gritou com a mãe, que não examinou a criança e que expulsou a criança do consultório, todas alegações falsas e desprovidas de prova”, alega o sindicato.

Segundo a acusação, a vereadora teria dito que quando a família perde a cabeça, vão achar que são culpados, incitando a população contra médicos, sem saber a veracidade dos fatos.

“Além disso, a Vereadora coloca em risco também os pacientes, ao adentrar em área restrita na UPA e em recintos dotados de riscos biológicos sem a paramentação apropriada, viola o sigilo médico-paciente, ao expor o profissional e o cidadão assistido nas redes sociais sem autorização ou motivo legítimo”, afirma.
O Sinmed sustenta que a identidade dos médicos são expostas, permitindo que sejam acusados e julgados pela sociedade destinatária dos vídeos sem qualquer direito ao contraditório ou ampla defesa.

“Em outras palavras, o modus operandi do Réu não abre margem para duvidar que a pretensão da suposta fiscalização é unicamente produzir conteúdo sensacionalista para se promover nas redes sociais, incentivando dissensos sociais a partir de afirmações inverídicas para, a partir daí, promover-se politicamente. Para agravar o quadro, o Réu não age só. Conta com uma escolta de pessoas, as quais não estão sob o manto parlamentar, para coação de médicos e funcionários, gravação e edição de vídeos que resulta em milhares de likes nas suas redes sociais. Se, em tese, o Réu age sob o manto das prerrogativas parlamentares, essas não são extensíveis aos seus assessores e demais integrantes de sua equipe que não se revestem da representação popular”.

O sindicato opina que se o vereador entender necessário, pode requisitar documentos, tornando desnecessária a gravação de vídeos e postagens nas redes sociais.

“Faz-se necessário um provimento jurisdicional, não para impedir a legítima fiscalização dos serviços públicos pelo Parlamento, mas para limitar e coibir os claros excessos e abusos cometidos pelo Réu, os quais prejudicam os serviços de saúde e lesam direitos da personalidade de médicos e pacientes, no antijurídico desespero de alavancar a carreira política por meio de condutas sensacionalistas de todo inúteis ara o resguardo do interesse público primário”.

Remoção de conteúdo e multa

O sindicato quer que a vereadora remova de suas redes conteúdos em desacordo com o art. 5º, X, da Carta Constitucional (intimidade, vida privada, honra e imagem de médicos), as normas da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), o sigilo médico-paciente, especialmente as gravações feitas dentro de unidades de saúde e consultórios médicos sem prévia autorização do médico, do paciente e demais presentes; se abstenha de realizar fiscalizações nas unidades de saúde sem notificação prévia ao responsável técnico pela referida unidade.

O sindicato quer que a vereadora fiscalize a unidade sem assessores ou apoiadores e “se abstenha de gravar suas fiscalizações e diligências nas unidades de saúde, salvo se houver razões legítimas a justificarem a medida, as quais deverão ser previamente expostas em ato formal escrito, e, em todo caso, que seja impedido de divulgar qualquer vídeo gravado nas unidades de saúde que contemple a imagem e voz de profissionais médicos nas suas redes sociais ou quaisquer plataformas de vídeo ou que permita a identificação, mesmo que indireta, dos mesmos.

O Sinmed solicita multa de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) a cada caso de violação da tutela provisória.

Outro lado

Procurada pela reportagem, a vereadora disse que não vai parar de fiscalizar e avaliou que estão tentando impedi-la de cumprir seu dever de parlamentar.