Nova Alvorada do Sul (MS) – Os bastidores da Câmara Municipal de Nova Alvorada do Sul estão fervilhando com articulações e expectativas em torno da formação da Comissão de Ética da Casa. A possível instalação do colegiado deverá ser determinante para a condução de processos internos, incluindo o caso envolvendo o vereador Rones César, que poderá responder por suposta infração ao Código de Ética do Legislativo municipal.

Em entrevista à reportagem, o presidente da Câmara, vereador Israel Gomes, esclareceu que a Comissão de Ética é criada mediante solicitação formal e, até o momento, não houve nenhum pedido oficial protocolado nesse sentido. "A comissão só é instituída quando há demanda, e ainda não recebi solicitação nesse sentido", declarou.

Apesar disso, a movimentação nos bastidores indica que o cenário pode mudar nos próximos dias. A reportagem apurou que a expectativa entre os parlamentares é de que o presidente da Casa anuncie em breve a criação da comissão. A partir disso, os partidos com representação no Legislativo poderão indicar seus membros para compor o grupo.

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A Comissão de Ética é composta por três parlamentares: um presidente, um vice-presidente e um membro. A escolha dos nomes tem gerado intensa articulação nos bastidores, já que o colegiado será responsável por analisar e emitir parecer sobre a conduta de Rones César, podendo inclusive recomendar a cassação do seu mandato, caso seja comprovada a infração ética.

Alguns vereadores ouvidos pela reportagem, em condição de anonimato, destacaram que o momento exige cautela e responsabilidade. “A comissão precisa ter membros com equilíbrio, independência e compromisso com a legalidade. Não pode ser usada politicamente,  não podem ocorrer ameaças ou insinuações”, afirmou um dos parlamentares.

A possível criação da comissão e o andamento do caso de Rones César devem pautar os próximos dias na Câmara, trazendo atenção redobrada por parte da sociedade e da imprensa local. A condução do processo será acompanhada de perto por entidades civis e moradores que cobram maior transparência e ética no exercício dos mandatos legislativos.

O caso

Denunciado na Polícia Federal e na Câmara, vereador pode perder o mandato por falsidade ideológica e corrupção passiva

O vereador Rones Cezar Leal (PSDB), de Nova Alvorada do Sul, está sendo alvo de mais um escândalo político que desta vez pode custar seu primeiro mandato de vereador. Um documento protocolado na Câmara Municipal formaliza o pedido de abertura de comissão processante, o que pode culminar na cassação do parlamentar.

A denúncia se baseia em documentos, incluindo uma representação já existente na Polícia Federal, na qual o vereador é acusado de falsidade ideológica eleitoral, por ter omitido bens patrimoniais no registro de candidatura e também na declaração exigida para posse no Legislativo.

O levantamento patrimonial expõe que Rones Cezar declarou não possuir nenhum bem, apesar de ser proprietário de um imóvel urbano (com matrícula 3.028, Glória de Dourados) e três veículos registrados em seu nome — configuração que, segundo o artigo 350 do Código Eleitoral, caracteriza crime de falsidade ideológica, punível com até cinco anos de prisão.

O escândalo não para por aí. A denúncia, feita por Sérgio Márcio Brito Ferreira, também traz à tona um boletim de ocorrência registrado na Polícia Civil, no qual o vereador é acusado de corrupção passiva, ao supostamente solicitar R$ 15 mil mensais de propina ao atual secretário municipal de Governo, do município, em troca de “blindagem política” e para cessar ataques e críticas públicas à gestão municipal.

Com base no artigo 7º, inciso III, da Lei 201/1967, a acusação aponta que o vereador teria faltado com decoro, dignidade e respeito à função pública, configurando infração político-administrativa que permite a cassação do mandato por quebra de decoro parlamentar.

O documento foi protocolado na semana passada dentro do expediente da Casa Legislativa e, conforme o trâmite legal, deverá ser lido, avaliado e, se aceito, colocado em votação em plenário. Caso aprovado, será instaurada uma comissão processante composta por três vereadores, que dará seguimento à investigação, garantindo direito de defesa ao denunciado e posterior elaboração de relatório conclusivo.