Prefeitura de Nova Alvorada do Sul abre credenciamento para oficinas culturais e apresentações musicais

Nova Alvorada do Sul (MS) – A Prefeitura Municipal publicou nesta semana a ratificação da inexigibilidade de licitação para contratação de empresas especializadas na realização de oficinas artísticas e culturais, além de apresentações musicais, com vigência de 12 meses.

A decisão segue o que estabelece a Lei 14.133/2021 (nova Lei de Licitações), amparada no artigo 74, inciso IV, e foi formalizada por meio do Processo Administrativo nº 030/2025, acompanhado de Estudo Técnico Preliminar e justificativas jurídicas que sustentam a inexigibilidade.

Com isso, o município abriu chamamento público para o credenciamento de pessoas jurídicas, tanto de Nova Alvorada do Sul quanto de outras regiões, que atuem nas áreas artísticas e culturais. As empresas interessadas deverão atender aos critérios definidos no edital e apresentar documentação comprobatória de sua atuação.

Segundo a Prefeitura, o objetivo é fomentar a cultura local, promover a inclusão social por meio da arte e garantir uma programação cultural diversificada à população ao longo do ano.

O credenciamento terá validade de 12 meses e permitirá que os profissionais selecionados atuem em escolas, centros comunitários, eventos públicos e demais espaços culturais do município.

Mais informações sobre o processo de credenciamento podem ser obtidas junto à Secretaria Municipal de Cultura ou no portal oficial da Prefeitura.