Rio Brilhante: Vereadores acionam Justiça para anular eleição da Mesa Diretora e pode haver nova eleição

Seis vereadores de Rio Brilhante ingressaram na Justiça com um mandado de segurança com pedido de liminar para anular a eleição da atual Mesa Diretora da Câmara Municipal, realizada em 1º de janeiro de 2025. O grupo alega que o processo de escolha dos dirigentes da Casa desrespeitou o princípio da proporcionalidade partidária, garantido pela Constituição Federal e pelo Regimento Interno do Legislativo Municipal.

Assinam a ação os vereadores Daverson Munhoz de Matos, Daniele Gonçalves Freitas, Carlos Roberto Segatto, Paulo César Alves, Márcio Belone e Valci Pereira de Souza. De acordo com os parlamentares, a chapa eleita — formada exclusivamente por membros do PP e do MDB — excluiu partidos com representação legítima na Casa, violando o direito de participação das minorias nos órgãos diretivos.

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A defesa dos parlamentares é conduzida pelo advogado Sergio Carlos Martins Rigo, que atua em conjunto com o jurista Dr. Ericomar Corrêa de Oliveira. Segundo os advogados, “o que está em jogo não é apenas a ocupação de um cargo, mas sim a preservação dos princípios democráticos internos e a observância dos fundamentos republicanos. O mandado de segurança busca restabelecer a legalidade e garantir uma composição plural, como manda a Constituição”.

O vereador Daverson Munhoz, que está em seu primeiro mandato, é também advogado e compartilha integralmente da tese jurídica apresentada na ação, defendendo a necessidade de uma Mesa Diretora que respeite a diversidade partidária e represente todas as forças políticas com assento na Câmara.

Os autores do mandado de segurança alegam ainda que todas as medidas administrativas e regimentais foram devidamente esgotadas antes da judicialização do caso, reforçando que a iniciativa judicial só foi adotada diante da resistência da atual Mesa em rever a composição eleita.

No centro da controvérsia está o atual presidente da Câmara, vereador No (José Maria Caetano de Sousa, PP), que cumpre atualmente seu oitavo mandato consecutivo como vereador e já presidiu o Legislativo em seis ocasiões distintas. Apesar da longa trajetória, No enfrenta desgaste crescente, inclusive entre eleitores que o apoiaram em ciclos anteriores. Nas últimas eleições, suas votações foram modestas, o que acendeu o alerta sobre seu atual capital político.
Segundo bastidores políticos, o vereador No tem como principal aliado o vereador Adão, e ambos são apontados como responsáveis pelas articulações que resultaram na formação da atual Mesa Diretora, marcada pela exclusão das demais siglas partidárias e pela ausência de diálogo com os demais parlamentares.

Além da anulação da eleição, os vereadores requerem a realização de um novo pleito com base na proporcionalidade partidária e, se necessário, a nomeação de um presidente interino até que a nova votação seja concluída.

Os autores da ação demonstram confiança em um resultado favorável na Justiça e afirmam que, com a anulação da atual Mesa Diretora, pretendem trabalhar por uma composição mais justa e plural. A expectativa é de que uma nova eleição devolva o equilíbrio institucional à Câmara e fortaleça seu papel fiscalizador diante do Executivo Municipal.

O processo está sob análise do Poder Judiciário e a decisão poderá redefinir os rumos políticos da Casa para o biênio 2025-2026.