Administração Municipal esclarece matéria sobre suspensão de repasse pelo Ministério da Saúde

A administração Municipal de Nova Alvorada do Sul, divulgou nota explicativa referente matéria divulgada em pagina de notícias referente a suposta suspensão de envio de recursos Federais pelo Ministério da Saúde.

Segundo a nota, a suspensão de envio de recursos seria referente na parcela 01/12 de 2025, a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária Prisional, devido ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica - Sisab.

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NOTA “ A Secretaria Municipal de Saúde esclarece que a suspensão ocorreu no ano de 2024 para uma equipe de saúde por conta de um erro no CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde), por duplicidade. Esclarecemos que os repasses vem de forma retroativas e que em Dezembro de 2024 foi detectado o erro e já foi solucionado, regularizando e normalizando os repasses financeiros  recebidos no mês de fevereiro de 2025”. Assessoria

O repasse seria somente sobre uma parcela destinada a Equipe de Atenção Primária Prisional, não afetando qualquer outro recurso enviado pelo Ministério da Saúde, onde os recursos continuam sendo enviados regularmente , não afetando qualquer programa de atendimento a população em geral.

As eABP são equipes multiprofissionais com objetivo de garantir o acesso ao cuidado integral no SUS às pessoas privadas de liberdade no sistema prisional, devendo realizar suas atividades nas unidades prisionais ou nas Unidade de Saúde da Família (USF) a que estiver vinculada.