Secretaria de Meio Ambiente esclarece sobre recolhimento de pneus em borracharias

Destinar corretamente os pneus em desuso e evitar a proliferação de focos do Aedes Aegypti – mosquito transmissor da Dengue. É com esses objetivos que a Prefeitura de Nova Alvorada do Sul, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, vem realizando a coleta de pneus nas borracharias e oficinas do município. 

A ação que vem sendo realizada pelo município é através de um termo de cooperação entre o município de Nova Alvorada do Sul e a empresa Reciclanip de São Paulo e com apoio de Ministério Publico.

CLIQUE AQUI PARA SEGUIR O FOLHA DA CIDADE MS NO INSTAGRAM

CLIQUE AQUI PARA SEGUIR O FOLHA DA CIDADE MS NO FACEBOOK

Lei
Primeiramente cabe destacar que de acordo com o art. 33, Inciso III, da Lei Federal 12.305, de 02 de agosto de 2011, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, não é de responsabilidade de a prefeitura municipal realizar o serviço público de coleta de pneus, sendo responsabilidade dos fabricantes, importadora, distribuidoras e comerciantes, conforme podemos ver abaixo:

“Art. 33.  São obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes. 

Entretanto, devido à preocupação com a saúde e o bem estar do cidadão de Nova Alvorada do Sul, a prefeitura realizou um Termo de Cooperação Mútua com a recicladora Reciclanip, celebrado desde o ano de 2021, tornando a empresa também responsável pelo serviço, juntamente com os comerciantes e fabricantes.

De acordo com a Secretária de Meio Ambiente, Elismeia Borges, o intuito do município é evitar qualquer tipo de problemas de saúde pública, além de dar a destinação correta dos pneus em desuso.

Não é obrigação de a Prefeitura recolher os pneus, mas nós fazemos isso para ajudar no descarte correto dos resíduos. Esta é uma obrigação do gerador deste tipo de resíduo, que teria que encaminhar os pneus para os fabricantes, através da logística de reversa.

Más a Prefeitura dá esse suporte para que essa logística aconteça”, expôs.

Nossa reportagem também apurou que nem todas as borracharias concordam com a retirada dos pneus em desusos, conforme apuramos é que alguns estabelecimentos costumam acumular esses pneus para poderem vender, existe um comercio paralelo com a utilização de pneus em desuso, eles são aplicados em jardinagem, artesanato, agricultura e outras utilidades, enquanto não conseguem efetuar a venda desses pneus os mesmos ficam desprotegidos, correndo risco produzirem o ambiente perfeito para a procriação do mosquito da dengue.

Resposta Secretaria Meio Ambiente

Em resposta a secretária de meio ambiente Elisméia Borges disse a nossa reportagem que o município mantem uma parceria para recolhimento de pneus por questão de saúde publica, mas a empresa, a borracharia, a oficina tem que tem um plano de logística reversa, não é só pegar o pneus e pedir para buscarem, a empresa, o borracheiro, precisa se cadastrar numa recicladora oficial, o caminhão que vem buscar esses pneus tem que ter um documento de transporte desses pneus, e qual destino serão dados a eles.

Desde ano passado a legislação mudou, agora não é mais responsabilidade do município tem esse convenio com uma recicladora e sim o borracheiro, a oficina, o grande gerador desse tipo de material. Para dar um suporte a esses prestadores de serviços no município, a secretaria está disponibilizando na sala do empreendedor, para que esses proprietários de borracharia venham até a sala com suas documentações e tenham a devida orientação e que o cadastro seja realizado na recicladora. Esse interesse tem que partir do prestador de serviços.

A ultima coleta foi realizada em dezembro de 2024 e agora em março já tem a solicitação de uma nova coleta, e essa coleta será realizada somente para quem está regularizado, outro detalhe importante, quando essa carreta chega à própria borracharia tem que levar os pneus no local onde ela se encontra, ela tem que providenciar a mão de obra e o transporte desses pneus para o local, e um detalhe importante pneus sujos não são coletados pela recicladora. Finalizou a Secretária de meio ambiente Elisméia Borges