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Urgente: governo Lula revoga norma da Receita sobre monitoramento do Pix

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a medida será anulada por meio de uma Medida Provisória, que também reforçará o sigilo bancário e garantirá a não tributação do Pix.

15/01/2025 16h48 Atualizada há 4 semanas
Por: Redação
Urgente: governo Lula revoga norma da Receita sobre monitoramento do Pix

Após críticas intensas, o governo Lula anunciou a revogação da norma da Receita Federal que determinava o monitoramento de movimentações via Pix acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas.

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a medida será anulada por meio de uma Medida Provisória, que também reforçará o sigilo bancário e garantirá a não tributação do Pix.

O governo tem enfrentado resistência popular e ataques da oposição, que acusam a medida de ser uma tentativa de tributar trabalhadores informais e pequenas empresas. Haddad rebateu, afirmando que as normas do Fisco sempre existiram e que a inclusão do Pix apenas atualizou as formas de controle já existentes para combater sonegação.

“Fake news sobre o tema têm gerado confusão, e estamos aqui para reafirmar o compromisso do governo com a transparência e a proteção do sigilo bancário”, afirmou o ministro.

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