Suplentes brigam na justiça por vaga de vereador cassado por improbidade

Suplentes de vereador que perdeu o mandato por improbidade administrativa brigam na justiça pela vaga na Câmara de Rio Brilhante.  O suplente Aloísio Araújo solicita a vaga de José Freitas Neto, que perdeu o mandato após condenação por improbidade administrativa.

Aloísio acionou a justiça contra decisão da Câmara de Rio Brilhante, que deu posse ao atual presidente do PSDB no Município, Everton Cristiano de Carvalho. No entendimento do União Brasil, a troca de partido faz Everton perder a vaga.

Everton alegou que sua migração para o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) se deu dentro do prazo da janela partidária prevista no art. 22-A da Lei n. 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos), hipótese que configura justa causa para a desfiliação promovida.

O vereador, agora filiado ao PSDB, afirmou ainda que “após a fusão do Democratas (DEM) – partido pelo qual foi eleito em 2020 – com o Partido Social Liberal (PSL), houve mudança substancial na ideologia partidária vez que o DEMOCRATAS possuía uma política de centro-direita, o União Brasil adotou um posicionamento de centro, inclusive com algumas políticas ligadas à esquerda do espectro político-partidário, além de ter sofrido grave discriminação pessoal com tratamento hostil que o excluiu do convívio da agremiação, das reuniões, tomadas de decisões”.

A promotoria solicitou a intimação do União Brasil para se manifestar sobre as novas informações, pedindo ainda oitiva de testemunhas.

A situação é parecida com a de Campo Grande, onde Dr. Lívio trocou o PSDB pelo União Brasil. Ele chegou a tomar posse, mas acabou perdendo a vaga para Gian Sandim (PSDB), que teve menos votos, mas permaneceu no partido.