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Nova Alvorada do Sul Investigação

Ministério Público recebe denuncia de possível superfaturamento em imóvel alugado pela Prefeitura de Nova Alvorada do Sul

O valor médio do aluguel no Bairro é de R$ 500,00 mensais

25/03/2022 09h30
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Por: Redação
Ministério Público recebe denuncia de possível superfaturamento em imóvel alugado pela Prefeitura de Nova Alvorada do Sul

O contrato firmado pela Prefeitura de Nova Alvorada do Sul para o aluguel de um imóvel destinado ao funcionamento de uma Creche no Bairro Vacilio Dias, com aluguel mensal de R$ 2.500,00 no valor global de R$ 30.000,00 será investigado pelo Ministério Público do Mato Grosso do Sul.

A Promotoria de Justiça de Mato Grosso do Sul, recebeu a denúncia na data de ontem (24) logo após a divulgação dos termos do contrato e deverá instaurar um Procedimento Preparatório com o objetivo de apurar possíveis irregularidades nesse contrato.

Conforme a denúncia, o Extrato do Termo de ratificação de dispensa de licitação nº 035/2022, assinado em março de 2022 entre a Prefeitura e o locatário do imóvel, com vigência de 12 meses, apresenta indícios de possível sobre preço no valor da locação.

Conforme apurado pela nossa reportagem, no Bairro Vacilio Dias, um bairro social, nenhum imóvel possui valor de locação acima de R$ 1.000,00, o preço médio de uma casa nas mesmas características que o município alugou, está em torno de R$ 500,00 mensais, conforme um corretor de imóvel avaliou para nossa reportagem.

A regra base e mais utilizada para calcular o aluguel é aplicar um valor entre 0,5% e 1%, ao mês, sobre o valor de mercado do imóvel. Isto significa que se o seu imóvel vale R$ 100 mil o aluguel deve ficar entre R$ 500 e R$ 1.000 por mês, neste caso com um aluguel de R$ 2.500,00 o valor do imóvel deveria ser superior a R$ 250 mil, o que não é o caso desse imóvel em questão. Finalizou o corretor.

A Prefeitura do município com o andamento do procedimento, terá o prazo de até 10 dias úteis, para apresentar cópias dos documentos, entre eles o Termo de Contrato nº 035/2022, a íntegra do processo licitatório que deu origem ao contrato, as notas de empenho de todo o período contratado.

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