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Nova Alvorada do Sul Investigação

Secretária de Saúde ignora pedido de entrega do Prontuário Médico de paciente para apuração de suposto erro médico

Ministério Público reiterou o pedido e deu prazo de 10 dias para a entrega dos prontuários

10/09/2021 11h25
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Por: Redação
Secretária de Saúde ignora pedido de entrega do Prontuário Médico de paciente para apuração de suposto erro médico

Uma denúncia de suposto erro médico ocorrido nas dependências do Hospital Dona Francisca Ortega se encontra paralisada devido ao não atendimento de uma solicitação do Ministério Publico encaminhada a Secretaria de Saúde do Município de Nova Alvorada do Sul, onde solicita o envio dos prontuários médicos do paciente M.J.G. 

Anteriormente foi solicitado no prazo de 10 dias o envio dos prontuários médicos do paciente, solicitação essa ignorada pela Secretária de Saúde, não restando outra alternativa no último dia 03 novo oficio foi encaminhado a Secretária de Saúde para que providencie o envio dos prontuários a Promotoria de Justiça do Estado. 

Em um novo oficio enviado a Secretária de Saúde Patrícia Marques Magalhães “O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por seu Promotor de Justiça abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, ao tempo em que reitera o Ofício n.  0478/2021/PJ/NAAD, de 10/08/2021, SOLICITA a Vossa Senhoria que, no prazo de dez dias, seja apresentada digitalização legível (em boa resolução), dos prontuários de atendimento médico e demais relatórios de internação do paciente M.J.G., para subsidiar a resposta apresentada a esta Promotoria de Justiça”. 

O caso 

A família de M.J.G 40 anos, que faleceu no dia 30 de maio no hospital municipal de Nova Alvorada do Sul, contratou um escritório de advocacia para que lhe representem perante ao Ministério Público para que se apure suposto erro ou omissão médica que teria ocasionado a morte do paciente M.J.G que estaria internado na unidade hospitalar do município. 

Conforme representação perante ao Ministério Público, o advogado disse que o paciente M.J.G deu entrada na unidade hospitalar no dia 22 de maio, conforme prontuário médico com a seguinte observação: sem febre, saturação em 98% e resultado positivo para Covid. 

Já no dia 26, é possível observar no prontuário médico do paciente que durante os dias que permaneceu internado, teria apresentado somente dores de cabeça e que estaria dormindo mal devido a uma pequena falta de ar e pouca tosse, consta em seu prontuário que a saturação estaria em 92%. 

No dia 27 de maio, o médico anotou no prontuário que ocorreu a melhora da falta de ar do paciente, menciona pouca tosse e saturação em 92%, tendo os sinais vitais adequados ao paciente. No dia seguinte (28), o mesmo médico registrou no prontuário que o paciente tinha melhorado da falta de ar, estaria lucido, orientado e bom estado geral (LOT BEG), hidratado, corado, sono e apetite preservados e funções fisiológicas preservadas, a saturação estava em 93%. 

Já no registro do prontuário do dia 30, um outro médico constou a informação que a saturação do paciente estaria em 78%, e que o mesmo se encontrava agitado, e que teria sofrido uma queda ao tentar ir ao banheiro sem ajuda. Ainda no dia 30 no final da tarde, o médico subscreveu no prontuário as informações: saturação de 51%, necessitando de infusão ora traqueal, sendo necessário sedação e intubação, onde o paciente foi orientado sobre o procedimento. Consta ainda no prontuário que no dia 30, o paciente foi encaminhado as 19hs em vaga zero para o Hospital Regional em Campo Grande, sendo que no percurso o paciente teve uma parada respiratória onde foram aplicadas técnicas de ressuscitação, sem sucesso, e o paciente vindo a óbito as 21hs, poucos minutos antes da chegada ao HRMS. 

Os questionamentos da família 

Na elaboração do óbito o médico responsável informou que o local da morte teria sido na BR-163, sem descrever o exato ponto e horário da morte, segundo a família as informações se destoam dos fatos vivenciados. O que causou estranheza a família se diz referente ao horário da morte do paciente, ao contrário do que se diz no prontuário que as 19hs foi autorizada o encaminhamento do paciente ao HRMS, onde a poucos minutos da chegada ao referido hospital o paciente veio a óbito, a família contesta e apresenta documentos onde informa que a autorização para o encaminhamento do paciente para Campo Grande somente foi confirmada as 20hs57min do dia 30, horário esse que segundo o prontuário médico o paciente já estaria na estrada e em óbito. 

A família somente foi comunicada do falecimento as 23hs, ao receber os pertences do paciente percebeu que a mala de roupas e o ventilador estaria quebrado e com manchas de sangue, ao questionar o porquê foi informado que o paciente caiu ao tentar ir ao banheiro. 

Ao tentar realizar o atestado de óbito no cartório, o mesmo foi recusado ao constar o horário da morte as 21hs30min, ao solicitar a correção perante o médico responsável o mesmo veio a anotar que a morte teria ocorrida as 19hs. 

Segundo a família os horários não batem com os registros do prontuário médico, segundo documentos as 20hs57min o paciente nem teria sido transferido e no atestado médico consta que as 19hs já teria falecido. 

No prontuário médico consta que o paciente faleceu a poucos minutos antes de chegar no Hospital Regional, porém o corpo nunca chegou naquele Hospital, se limitando que somente retornaram para Nova Alvorada do Sul, como um paciente em estado grave, entubado, onde a transferência estava autorizada e uma equipe aguardava a chegada do mesmo em Campo Grande retornam sem qualquer documento e averiguação com equipamentos específicos. Questiona a família. 

E segundo consta, como o corpo já estaria em campo grande, a poucos minutos do hospital regional, o corpo do paciente deveria ter sido depositado no hospital e retornado para Nova Alvorada do Sul via funerária, conforme os tramites de praxe. 

Outro ponto agravante que a família contesta e existem testemunhas dos fatos, é que no dia 30, dentro do hospital Francisca Ortega, ouviram gritos e barulhos que levam a entender estar ocorrendo uma luta corporal, e ao fundo foi possível ouvir a voz do paciente dizendo claramente e em bom som que não queria ser intubado. 

A família contesta se de fato isso ocorreu, pode ter agravado as condições do paciente, uma vez que ele estaria com saturação baixa e a luta corporal para obrigar a intubação pode ter agravado a saturação do paciente levando a óbito. Em fotos anexadas é possível localizar escoriações e ferimentos além da doença diagnosticada, somando ao fato que nada disso consta no prontuário médico, leva a crer que o hospital tenta omitir esse erro grave com o paciente. 

Segundo relatos da testemunha, a mesma disse que no momento da intubação “ele se recusava a fazer, dava para ouvir ele dizer que não queria ser intubado, foi a maior correria, depois saíram correndo com ele, meu irmão está mal, viu ele morrendo, está com o psicológico ruim em ter visto, ele também está com covid”. Transcrição da conversa entre testemunha e familiar do paciente. 

Para o advogado, existem nos fatos possibilidades de violação constitucionais, cíveis e criminais da equipe médica e da instituição hospitalar. Bem como se averiguar as informações contidas no prontuário médico, omissões e rasuras, bem como o direito a recusa do paciente ser entubado contra sua vontade e apuração de outras omissões tal como local e horário exato do óbito. 

O ministério Público já abriu procedimento e solicitou informações a Secretaria de Saúde do município, tendo um prazo de 10 dias para responderem.

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