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Nova Alvorada do Sul: Prefeito ignora e não responde requerimentos e Vereadores cobram mais respeito

Vereadores disseram que são considerados inimigos quando o assunto não é favorável a atual gestão

10/08/2021 18h46 Atualizada há 3 semanas
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Por: Redação
Nova Alvorada do Sul: Prefeito ignora e não responde requerimentos e Vereadores cobram mais respeito

O descontentamento é geral, a falta de respostas aos requerimentos aprovados e enviados ao prefeito municipal Paleari de Nova Alvorada do Sul, são ignorados e engavetados.

Vários vereadores demonstraram indignações a falta de respostas dos requerimentos na sessão desta terça-feira (10), sendo a reclamação a mesma, falta de resposta e quando ocorre a resposta é invasiva ou fora do contexto do requerimento.

O vereador, por exercer a fiscalização dos atos do Executivo, tem o direito de pedir informações ao prefeito. E este tem o dever de prestá-las, sob pena de ser responsabilizado por violar o artigo 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal.

Nossa reportagem conversou com um dos vereadores que se sente incomodado com a falta de respeito e vontade em atender referente a pedidos de informações ao executivo, ‘‘todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado'’. Assim, a negativa do prefeito em prestar informações, está interferindo no Poder Legislativo, impedindo-o de exercer seu dever constitucional de fiscalizar os atos do Poder Executivo. Finalizou.

Se o direito à informação é assegurado constitucionalmente a qualquer cidadão, com muito mais razão deve ser observado quando o pedido é formulado por vereadores, inclusive em atenção aos princípios administrativos constitucionalmente previstos, negar acesso as informações tanto elas a vereadores ou omiti-las no portal de transparências, são transgressões passiveis de multa ou penalidades.

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