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Nova Alvorada do Sul Transparência

Prefeitura de Nova Alvorada do Sul, não cumpre regras de transparência e esconde contratos de licitações

Diversos contratos e atas de licitações que ocorreram não aparecem no Portal de Transparência

06/08/2021 11h28 Atualizada há 1 mês
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Por: Redação
Prefeitura de Nova Alvorada do Sul, não cumpre regras de transparência e esconde contratos de licitações

Leis que exigem transparência dos gestores públicos já existem há alguns anos no Brasil, mas ainda não é possível dizer que elas pegaram. Pelo menos quando se trata da prefeitura de Nova Alvorada do Sul.

Em uma rápida pesquisa no Portal de Transparência do município, é possível constatar várias irregularidades, que vão desde dados incompletos, falta da ata da realização das licitações e os contratos. 

Infelizmente, em Nova Alvorada do Sul, permeiam a cultura do sigilo, mesmo com notificação do Ministério Público para que o Portal seja atualizado constantemente ainda relutam em divulgar as informações, porque permeia acima de tudo a cultura do sigilo, acham que não devem divulgar informações, não existindo a devida transparência nos atos realizados pelo executivo.

As prefeituras e câmaras municipais precisam disponibilizar informações atualizadas e completas em seus respectivos portais da transparência, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei de Acesso à Informação (LAI). A apresentação de informações desatualizadas nos portais da transparência pode repercutir negativamente no relatório e julgamento das prestações de contas das prefeituras e câmaras municipais, gerando multas e outras penalidades aos gestores responsáveis.

Recentemente o controlador interno do município, servidor Tiago de Barros Maciel, foi notificado pelo Ministério Público a providenciar a devida correção nas omissões encontradas no Portal de Transparência, em resposta o controlador disse que realmente foram encontradas divergências e omissões de informações. Em resposta ao ministério público, a controladoria informou que as irregularidades foram detectadas e sanadas, mas em uma busca no Portal de Transparência, percebe-se que nada foi resolvido persistindo as mesmas omissões desde o início da Gestão “Um novo tempo”.

Na justificativa, o controlador afirmou que as omissões foram ocasionadas por uma falha do servidor responsável para alimentar o Portal que estaria deixando de assinalar o local correto no Portal, e que isso já estaria solucionado.

Nossa reportagem constatou na data de hoje, que tais justificativas somente figuram na resposta enviada ao Ministério Público, licitações que ocorreram desde o início da gestão permanecem sem a publicação dos devidos contratos e em alguns casos até a ata da realização da licitação estão omitidas pelo executivo.

A quem interessa esconder as licitações juntamente com os contratos firmados?

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