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Mato Grosso do Sul Pedágio

BR-163 pode ter cobrança de pedágio proporcional

Com nova concessão da rodovia, lei deve ser colocada em prática em MS

04/06/2021 18h57 Atualizada há 1 semana
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Por: Redação
BR-163 pode ter cobrança de pedágio proporcional

A conta do pedágio cobrado na BR-163 em Mato Grosso do Sul poderá chegar por Correios na casa do motorista. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou a lei que aprova o sistema Free Flow nas rodovias privatizadas. 

A mudança valerá apenas para novos contratos e, como a pista que corta o Estado está prestes a passar novamente por um processo de licitação, a vencedora terá de implementar as alterações.

No caso da MS-306, como se trata de um contrato antigo, a Way-306 não é obrigada a adotar o mecanismo de cobrança, mas pode fazê-lo se assim o desejar. A assessoria de imprensa da companhia informou que aguardará instruções futuras da agência reguladora. 

O novo sistema surgiu por meio da necessidade de cobrar do usuário apenas o trecho que ele efetivamente utilizou da pista. Congressistas tomaram como exemplo casos de cidades paulistas vizinhas com praças de pedágio entre elas. 

Quem mora em uma dessas localidades e trabalha em outra paga na ida e na volta todas as vezes que pega a estrada. Nesse caso, os valores muitas vezes eram altos por um trecho curto de deslocamento. 

O texto original do projeto chegava a isentar essas pessoas da cobrança, mas, com a inclusão do sistema que utiliza sensores para identificar e onerar os condutores por quilômetro rodado, o artigo acabou removido da redação final. A Câmara dos Deputados aprovou em maio a normativa e o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei no dia 1º de junho.  

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