Quinta, 17 de Junho de 2021 04:12
67 99698-9354
16°

Muitas nuvens

Campo Grande - MS

Dólar com.

R$ 5,06

Euro

R$ 6,08

Peso Arg.

R$ 0,05

Nova Alvorada do Sul Contra

Prefeito Paleari veta os projetos que concedem descontos e isenção de impostos a comerciantes atingidos por decretos da covid

Prefeito vetou a aprovação dos dois projetos que foram aprovados pela Câmara Municipal por 7 votos

21/05/2021 17h42 Atualizada há 3 semanas
1.318
Por: Redação
Prefeito Paleari veta os projetos que concedem descontos e isenção de impostos a comerciantes atingidos por decretos da covid

Na última terça-feira foi publicado no Diário Oficial do município o veto do prefeito Paleari aos projetos de lei, que iria beneficiar os comerciantes afetados pela decretação da Covid-19. Os projetos receberam as assinaturas dos vereadores: Israel Gomes, Rober Ojeda, Rogério Casarotto, Sidcley Brasil, Roberto (Cimentaço), Paulo Puffy e Ronaldo Camargo, não contente com a iniciativa dos vereadores em apresentarem os projetos o mesmo os vetou.

O prefeito se baseou nas justificativa de sua assessoria jurídica contratada pelo valor aproximado de 200 mil, para prestarem serviços ao município, mesmo contando com dois procuradores na folha de pagamento da prefeitura, Paleari se viu na necessidade de contratar o escritório de advocacia que possui entre os clientes do escritório a família Trad de Campo Grande, sendo um dos sócios do escritório ex secretário parlamentar do senador Nelsinho Trad em Brasília.

Nas justificativas o referido escritório afirma que a Câmara Municipal não possui legitimidade pala legislar referente a redução ou isenção de impostos, sendo que a iniciativa deveria partir do executivo e não do legislativo, mas tal alegações da assessoria contratada vai de desencontro com matéria já debatida no STF (Supremo Tribunal Federal) onde a lei que beneficia a modificação de impostos não é de exclusiva iniciativa do executivo, podendo partir de vereadores, deputados e senadores.

O veto do prefeito Paleari deverá em breve entrar em discussão novamente na Câmara Municipal, e se todos os vereadores que assinaram o projeto manterem o voto, os benefícios concedidos aos comerciantes serão mantidos mesmo contra a vontade do Prefeito Paleari. 

Os projetos 

O Poder legislativo de Nova Alvorada do Sul aprovou na manhã da última terça-feira, 27, o Projeto de Lei nº 003 e 004/2021 que dispõe sobre a isenção do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) em todas as suas modalidades de lançamento, aos profissionais e empresas que ficaram impedidos de prestar serviços durante a situação de emergência decretada para enfrentamento da Covid-19, assim como, a isenção sobre o (IPTU) dos imóveis vinculados e instalados como bares e restaurantes. 

O projeto abrange a isenção do IPTU, alvará sanitário e de funcionamento para bares, restaurantes e salões de beleza e isenção de ISSQN aos profissionais e as empresas que ficaram impedidos de prestar serviços durante todo o período de decretos da pandemia da covid-19 

“A importância desse projeto para os nossos comerciantes é indescritível, nossa população já vem sofrendo com a redução do horário de funcionamento e com o fechamento. Temos que estar preparados para atender nossa população de forma que ninguém sofra ainda mais com essa pandemia sem data para acabar, precisamos garantir que as empresas não fechem as portas e demitam seus funcionários”. – Enfatizou Israel Gomes (PDT) 

Ambos projetos foram criados visando a busca por maneiras que minimizem os danos causados pela pandemia e garantir aos que foram afetados durante esses últimos 13 meses em que a pandemia fechou comércios, reduziu horário de funcionamento e afetou integralmente a todos em Nova Alvorada do Sul pudessem ter nessa isenção uma forma de economia para que não fechem seus estabelecimentos, não deixem de garantir o sustento de suas famílias. 

“A Câmara Municipal tem que estar atenta a essas situações, principalmente no momento em que estamos vivendo com essa pandemia, em que as pessoas tendo prejuízos financeiros, por não estar podendo trabalhar, então essa sensibilidade dos vereadores em aprovar esse projeto é para, pelo menos diminuir um pouco os prejuízos que os comércios noturnos estão tendo”. – Frisou o vereador Paulo Puff (PT), que complementou dizendo que a preocupação dos vereadores é atender o anseio da população.       

 Em pauta os vereadores citaram que as empresas que ficaram impedidas de desenvolver suas atividades e com isso reduziram suas rendas não teriam condições de arcar com a cobrança de tributos estando impedidos de realizarem suas atividades. 

Os projetos receberam as assinaturas dos vereadores: Israel Gomes, Rober Ojeda, Paulo Puffy, Rogério Casarotto, Sidcley Brasil, Roberto (Cimentaço) e Ronaldo Camargo.

Nenhum comentário
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Ele1 - Criar site de notícias