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Nova Alvorada do Sul Suspeitas

MAIS UMA: TCE-MS intima Prefeito Paleari e Secretária de Saúde referente mais uma licitação suspeita de irregularidade

Semana passada Prefeito e Secretária também foram intimados referente a licitação suspeita sobre compra de suplementos alimentares

05/05/2021 19h15 Atualizada há 1 mês
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Por: Redação
MAIS UMA: TCE-MS intima Prefeito Paleari e Secretária de Saúde referente mais uma licitação suspeita de irregularidade

A gestão do prefeito José Paulo Peleari (DEM), de Nova Alvorada do Sul, foi novamente acionada pelo TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) sobre irregularidades em pesquisa de preços para a compra de insumos e equipamentos odontológicos.

A Divisão de Fiscalização de Saúde da Corte de Contas identificou que a licitação em análise apresenta indício de irregularidade, consistente na deficiência da pesquisa de mercado e consequente formação total dos preços estimados. Diante a questão fática alegada, requestaram os Auditores pela concessão de medida cautelar, a fim de suspender o certame.

Procedimento Licitatório, realizado pela Divisão de Fiscalização de Saúde, sobre o Edital de Licitação – Pregão Presencial n.º 17/2021, da Prefeitura Municipal de Nova Alvorada do Sul, objetivando o Registo de preços para aquisição de insumos e equipamentos odontológicos visando atender a rede de atenção básica daquele ente, pelo período de 12 (doze) meses.

DETERMINO a intimação do Sr. JOSÉ PAULO PELEARI, Prefeito Municipal, e da Sr.ª PATRÍCIA MARQUES MAGALHÃES, Secretária Municipal de Saúde, para, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 202, inciso IV, do RITCE/MS, apresentarem todas as justificativas e informações/documentos para uma completa apreciação da matéria em apreço, especialmente com o encaminhamento da Ata com os preços efetivamente registrados. 

Por fim, avaliada a importância de tudo que envolve o feito, RECOMENDO às autoridades responsáveis que se abstenham de celebrar o respectivo contrato administrativo, até ulterior apreciação por esta Corte Fiscal. 

Após, retornem os autos conclusos. Publique-se. 

Campo Grande/MS, 30 de abril de 2021. 

 

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