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Vereadores aprovam projetos de Lei que irá beneficiar comerciantes afetados pela decretação da Covid-19

Os projetos receberam as assinaturas dos vereadores: Israel Gomes, Rober Ojeda, Rogério Casarotto, Sidcley Brasil, Roberto (Cimentaço), Paulo Puffy e Ronaldo Camargo

29/04/2021 08h25 Atualizada há 2 dias
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Por: Redação
Vereadores aprovam projetos de Lei que irá beneficiar comerciantes afetados pela decretação da Covid-19

O Poder legislativo de Nova Alvorada do Sul aprovou na manhã da última terça-feira, 27, o Projeto de Lei nº 003 e 004/2021 que dispõe sobre a isenção do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) em todas as suas modalidades de lançamento, aos profissionais e empresas que ficaram impedidos de prestar serviços durante a situação de emergência decretada para enfrentamento da Covid-19, assim como, a isenção sobre o (IPTU) dos imóveis vinculados e instalados como bares e restaurantes.

O projeto abrange a isenção do IPTU, alvará sanitário e de funcionamento para bares, restaurantes e salões de beleza e isenção de ISSQN aos profissionais e as empresas que ficaram impedidos de prestar serviços durante todo o período de decretos da pandemia da covid-19 

“A importância desse projeto para os nossos comerciantes é indescritível, nossa população já vem sofrendo com a redução do horário de funcionamento e com o fechamento. Temos que estar preparados para atender nossa população de forma que ninguém sofra ainda mais com essa pandemia sem data para acabar, precisamos garantir que as empresas não fechem as portas e demitam seus funcionários”. – Enfatizou Israel Gomes (PDT) 

Ambos projetos foram criados visando a busca por maneiras que minimizem os danos causados pela pandemia e garantir aos que foram afetados durante esses últimos 13 meses em que a pandemia fechou comércios, reduziu horário de funcionamento e afetou integralmente a todos em Nova Alvorada do Sul pudessem ter nessa isenção uma forma de economia para que não fechem seus estabelecimentos, não deixem de garantir o sustento de suas famílias. 

“A Câmara Municipal tem que estar atenta a essas situações, principalmente no momento em que estamos vivendo com essa pandemia, em que as pessoas tendo prejuízos financeiros, por não estar podendo trabalhar, então essa sensibilidade dos vereadores em aprovar esse projeto é para, pelo menos diminuir um pouco os prejuízos que os comércios noturnos estão tendo”. – Frisou o vereador Paulo Puff (PT), que complementou dizendo que a preocupação dos vereadores é atender o anseio da população.           

Em pauta os vereadores citaram que as empresas que ficaram impedidas de desenvolver suas atividades e com isso reduziram suas rendas não teriam condições de arcar com a cobrança de tributos estando impedidos de realizarem suas atividades. 

Os projetos receberam as assinaturas dos vereadores: Israel Gomes, Rober Ojeda, Rogério Casarotto, Sidcley Brasil, Roberto (Cimentaço) e Ronaldo Camargo.

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