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Nova Alvorada do Sul Auxilio

Câmara Municipal modifica projeto e aprova com mudanças o Auxilio Emergencial Municipal

Modificações visa atender mais famílias necessitadas do município que ficariam excluídas anteriormente

23/04/2021 17h25 Atualizada há 1 semana
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Por: Redação
Câmara Municipal modifica projeto e aprova com mudanças o Auxilio Emergencial Municipal

 A Câmara Municipal de Nova Alvorada do Sul-MS, em sessão extraordinária, aprovou na manhã de hoje, 23, o Projeto de Lei nº 013/21, de autoria do Poder Executivo, que institui o auxílio emergencial municipal. O ato de transferência de renda trata-se de uma política compensatória de forma temporária e visa amparar famílias vulnerabilizadas economicamente em decorrência da pandemia causada pelo Covid-19. Os recursos para tal finalidade são próprios do Tesouro Municipal, condicionados a promover a segurança social das famílias e indivíduos que se encontram em situação de total risco social.

O projeto enviado pelo executivo no dia 16 de abril, em analise pelas comissões da Câmara, o projeto sofreu mudanças em alguns artigos e não agradou o executivo que queria que o projeto fosse votado na maneira que foi enviado.

Devido a negativa dos vereadores em retirarem as emendas que melhoravam o projeto, o Prefeito Paleari mandou a procuradoria do município retirar o projeto da pauta de votação da sessão do dia 20. Na última quinta-feira a Secretária de Assistência Social foi chamada para uma reunião com os Vereadores para explicações de como seria o cadastramento dos beneficiários e os critérios que seriam utilizados, enquanto isso o executivo realizava reuniões individuais com alguns vereadores para que fossem contrário as emendas e que o projeto fosse aprovado na redação original enviada à Câmara Municipal.

Em sessão nesta sexta-feira as emendas dos vereadores foram aprovadas pelo placar de 6X4, sendo que o Prefeito Paleari sofreu a primeira derrota no legislativo. O projeto após inclusão das emendas foi aprovado por unanimidade.

Votaram a favor da modificação da lei que abrangerá uma quantidade maior de famílias atendidas pelo benefício os vereadores, Israel Gomes, Paulo Puffy, Rober Ojeda, Sidcley Brasil, Roberto Cimentaço e Ronaldo da Pana

Estima-se que a parcela do auxílio deverá ser na ordem de R$ 250,00 reais. O número de famílias beneficiadas e a quantidade de parcelas deverá ser definido nos próximos dias pela municipalidade. A documentação necessária para o cadastro, cronograma de pagamento e todas as demais atribuições do pacote de auxílio emergencial municipal serão coordenados e executados pela Secretaria de Assistência Social do município. No projeto não consta como serão realizados o controle e a entrega do benefício, nem a Empresa responsável que irá administrar os pagamentos e repasses financeiros desse benefício.

Emenda

No projeto enviado pelo executivo, uma das exigências para a família ser habilitada para receber o auxílio municipal, não poderia estar recebendo qualquer benefício que a soma desses não ultrapassasse o valor de $300, além de excluir todas as famílias que estejam recebendo o auxílio Federal ou Estadual. Os vereadores não satisfeitos com essa exigência, que iria excluir muitas famílias ainda em situação de vulnerabilidade, inseriram uma modificação na lei, foi retirada da lei onde se refere a exclusão das famílias que esteja recebendo o auxílio Federal ou Municipal, com a retirada dessa exigência mais famílias poderão serem beneficiadas com o auxílio municipal desde que a soma dos benefícios não ultrapasse os $400 recebidos.

Demais emendas inseridas são relevantes para o entendimento da lei e torna-la mais segura juridicamente, não deixando duvidas para outras interpretações e questionamentos no futuro.

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