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Cármen Lúcia dá 5 dias para Arthur Lira analisar pedidos de impeachment de Bolsonaro

Pedido foi feito inicialmente por um advogado

15/04/2021 22h18 Atualizada há 2 semanas
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Por: Redação
Cármen Lúcia dá 5 dias para Arthur Lira analisar pedidos de impeachment de Bolsonaro

Nesta quinta-feira (15), a ministra do STF, Cármen Lúcia, deu cinco dias para que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, se manifeste sobre os pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro, que estão na Casa. 

Conforme O Dia, a determinação de Lúcia partiu de uma ação, apresentada pelo advogado Ronan Wielewski Botelho, ao Supremo. No pedido, o defensor pede uma norma ou lei para regulamentar os prazos para apreciação de requerimentos de impeachment. 

Ainda segundo o advogado, a legislação brasileira deixa uma lacuna, fazendo com que o presidente da Câmara aprecie os pedidos apenas quando quiser, o que poderia ser considerado prevaricação ou omissão. 

"Se o prazo se inicia quando o presidente da Mesa Executiva bem quiser, estamos diante um grande erro jurídico democrático. No caso em debate, há nítida falta de norma jurídica para que se tenha o devido processo legal. É urgente tal regulamentação", diz o pedido.

Cármen Lúcia negou pedido de liminar apresentado pelo advogado inicialmente. No entanto, ele recorreu e, como o agravado é Arthur Lira, Lúcia enviou o questionamento à Câmara. 

Ainda na ação, o advogado pedia que o STF determinasse a Lira a apresentação de todos os pedidos de afastamento de Bolsonaro ao STF e à Procuradoria-Geral da República (PGR), assim como os movimentos administrativos relacionados a eles. Há mais de cem requerimentos protocolados na Câmara.

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