Assembleia Legislativa prorroga estado de calamidade pública em Nova Alvorada do Sul

Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram em sessão nesta quarta-feira (31), a prorrogação até 30 de junho do estado de calamidade pública a Nova Alvorada do Sul, Rio Verde de Mato Grosso, Glória de Dourados e Jardim.

Zé Teixeira (DEM) pediu a inclusão do decreto legislativo de Jardim, afirmando que o município precisava da prorrogação aprovada.

Com isso, o presidente da Casa de Leis, Paulo Corrêa (PSDB) colocou em votação única os decretos legislativos. Apenas Capitão Contar (PSL) foi contra os decretos.

De acordo com a proposta apresentada, a prorrogação se dará exclusivamente para os fins do artigo 65 da Lei Complementar Federal 101, de 4 de maio de 2000, para as dispensas do atingimento das metas fiscais. A medida tem como justificativas a continuidade da situação de urgência causada pela Covid-19 e a necessidade da manutenção de ações emergenciais de prevenção e combate à doença.

O descompasso é tão enorme em Nova Alvorada do Sul, que nem a administração municipal tinha conhecimento que a cidade já estava em estado de calamidade pública, no início de março em entrevista à imprensa o Prefeito Municipal, Paleari alegou que o município de Nova Alvorada do Sul, sob gestão passada (2017/2020), não havia editado o decreto reconhecendo o estado de calamidade pública, apesar dos impactos causados pela COVID-19. Assim, levando em conta que o referido município ainda sofre com os efeitos negativos decorrente da pandemia, e diante das várias incertezas para a economia municipal em 2021, há a necessidade do reconhecimento e declaração do estado de calamidade no município”, diz o documento encaminhado à Alems.