A Prefeitura Municipal de Nova Alvorada do Sul já recebeu R$ 3.405.759,77 em recursos do Governo Federal entre janeiro e fevereiro de 2021. O repasse é proveniente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em janeiro foram creditados nos cofres do municipio a importância de R$ 1.473.878,61 e em fevereiro o montante foi de R$ 1.931.881,16.
O FPM é considerado uma das principais fontes de receita dos municípios, e diante da crise gerada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a redução do repasse pode dificultar ainda mais a realidade das cidades da região.
O recurso do FPM é garantido de forma constitucional pela União aos estados brasileiros e corresponde a até 22,5% da Arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto de Produtos Industrializados (IPI). Sua distribuição é correspondente ao número de habitantes de cada município.
Mais dinheiro
Os municípios de Mato Grosso do Sul repartem, na próxima terça-feira (30), R$ 48,1 milhões do terceiro decêndio do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) de março. Com isso, fecham o mês com R$ 138,8 milhões em repasses do fundo.
O valor transferido pela União configura um aumento de 25,47% em relação a março do ano passado, quando os recursos somaram R$ 110,6 milhões. O salto nominal é de R$ 28,1 milhões. Os números são da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), com base nos dados divulgados pela STN (Secretaria do Tesouro Nacional).
Descontados os valores destinados ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), da Saúde e do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), as prefeituras sul-mato-grossenses esperam R$ 30,8 milhões do terceiro decêndio de março.