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Nova Alvorada do Sul Projeto de Lei

Vereadores apresentam Projeto de Lei para isenção de IPTU e impostos para comerciantes e profissionais impedidos de trabalharem durante a Pandemia

Projeto de lei foi protocolado e deverá ser analisado na próxima sessão ordinária da Câmara de Vereadores

26/03/2021 17h09 Atualizada há 3 semanas
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Por: Redação
Vereadores apresentam Projeto de Lei para isenção de IPTU e impostos para comerciantes e profissionais impedidos de trabalharem durante a Pandemia

Por meio de Projeto de Lei, os vereadores Israel Gomes, Sidcley Brasil, Paulo Puff, Rober Ojeda, Rogério Casarotto, Ronaldo da Pana e Roberto Cimentaço, sugerem ao prefeito Paleari a propositura de Projeto de Lei que conceda isenção e prorrogação de vencimentos do Imposto Sobre Serviços (ISS) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no exercício de 2021 aos profissionais autônomos, sociedades profissionais e Bares e Restaurantes que ficaram impedidos de prestar serviços por causa das medidas restritivas impostas no combate à COVID-19.

O vereador Israel Gomes quer a isenção de impostos para comerciantes, profissionais autônomos e empresas que ficaram impedidos de prestar serviços durante a situação de emergência decretada para o enfrentamento da pandemia em Nova Alvorada do Sul. “A ideia é que essa isenção de impostos seja concedida, de acordo com cada particularidade e modelo de negócio, o impacto econômico a essas pessoas está preocupante e não podemos ficar parados, temos que ter a iniciativa de ajudar em partes o setor empresarial de nosso município, ”, explica Israel.

O Vereador Paulo Puff, destaca a necessidade de um estudo de estimativa de impacto orçamentário financeiro, a ser realizado pela Secretaria de Finanças do Município, de forma a assegurar a viabilidade da proposta. “Sabemos da importância da arrecadação, mas visamos, com esse programa, uma ação direta de retomada econômica”, argumenta o vereador.

Para o Vereador Sidcley Brasil, a situação é muito preocupante, “Precisamos que se criem novas alternativas para auxiliar o comerciante que está impedido de trabalhar na fase vermelha em nossa cidade”, pontuou o vereador.

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