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Brasil Anulação

Ex-presidente Lula tem todas condenações anuladas pelo ministro Edson Fachin, do STF

Com essa decisão, Lula recupera direitos políticos e está elegível

08/03/2021 22h00 Atualizada há 1 mês
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Por: Redação
Ex-presidente Lula tem todas condenações anuladas pelo ministro Edson Fachin, do STF

O ex-presidente Luiz Inácio  da Silva teve todas as condenações na  anuladas pelo ministro Edson Fachin do  (Supremo Tribunal Federal). A decisão desta segunda-feira (8) foi divulgada há pouco.

As condenações foram fruto de investigações no âmbito da , conduzida pelo ex-juiz federal Sergio Moro. Com a decisão, o ex-presidente  recupera os direitos políticos e volta a ser elegível.

Fachin declarou a incompetência da  do Paraná em quatro processos, entre eles os que envolvem os casos do  do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto .

Conforme análise do ministro, os processos de  relacionados à Petrobras não deveriam ter sido analisados pela  de Curitiba e, por isso, foi declarada a nulidade das decisões.

Agora, os processos serão analisados pela  do Distrito Federal, à qual caberá dizer se os atos realizados nos três processos podem ou não ser validados e reaproveitados. A decisão atinge o recebimento de denúncias e ações penais.

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