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Nova Alvorada do Sul Polêmica das Diárias

Aberta a temporada de pagamento de diárias para cursos e seminários aos Vereadores

Três empresas promovem de quarta a sexta feira cursos para os nobres Vereadores

23/02/2021 18h57 Atualizada há 3 dias
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Por: Redação
Aberta a temporada de pagamento de diárias para cursos e seminários aos Vereadores

Está aberta a temporada de pagamento de diárias aos vereadores para realizarem cursos e seminários. Três instituições especializadas em realizarem cursos disponibilizaram três cursos e seminários diferentes para a alegria dos vereadores, são elas a União de Câmaras de Vereadores, o curso acontece nos dias 24,25 e 26 de fevereiro de 2021 na Rua José Antônio, Nº 1951 Campo Grande, o instituto IFAG que ministrará seu curso nos dias 24,25 e 26 no Grand Park Hotel na Avenida Afonso Pena frente ao Shopping e por último curso do palestrante Joaquim França que também será realizado nos dias 24,25 e 26 no Hotel Internacional na Rua Alan Kardec, 245 - Amambai, Campo Grande.

 Diárias

 Para cada dia de curso a Câmara Municipal de Nova Alvorada desembolsa o valor de R$400,00, para cada Vereador, a fins de subsidiar as despesas, a utilização deste valor fica a critério de cada Vereador, não sendo obrigatória a devolução de valores caso ocorra a sobra. Os modos operantes de todas as empresas que promovem os cursos são o mesmo, o curso se inicia sempre em uma quarta-feira, neste dia o vereador recebe a diária somente para comparecer ao lugar do curso para retirar o material de estudo e confirmar sua presença, com os R$400,00 que recebeu está livre para fazer o que melhor lhe interessar, mesmo não ocorrendo no dia, qualquer curso ou palestra é contado como curso realizado, no segundo dia é comum a realização de duas palestra cada uma com duração entre 1.30 a 2hs, sendo uma no período da manhã e outra no vespertino, e no último dia do curso na sexta feira ocorre uma última palestra com duração de 1.30hs a 2hs, após esse período os nobres vereadores ficam livres do compromisso e com três diárias recebidas totalizando R$ 1200,00.

 Polêmica

 O pagamento de diárias para realização de cursos e palestras sempre foi motivo de polemica no legislativo, em muitas cidades o Ministério Publico interviu e cessou a sangria ao erário, muitos vereadores já tiveram que devolver valores aos cofres públicos e alguns se tornaram inelegíveis.

Ano passado um vereador de Ivinhema denunciou a farra da diária ao ministério Público.

 O pagamento de diárias a políticos de Mato Grosso do Sul é um peso a mais nos cofres públicos. A verba é paga a servidores como ressarcimento aos dias ‘trabalhados’ fora dos municípios onde atuam, mas acaba servindo de canal para que alguns façam dela um ‘pé de meia’, às custas dos impostos do contribuinte.

Tem vereador usando congressos realizados pela UCV (União das Câmaras de Vereadores) para incrementar seu salário. “Vereador vai para Campo Grande, pega diária e coloca o dinheiro no bolso”, denunciou na época o vereador de Ivinhema Juliano Ferro (PR).

“Isso é dinheiro público, tem que haver mais critério e controle dos órgãos fiscalizadores. A Justiça tem que estar mais atenta a essas situações, não é justo com o povo que paga tanto imposto para ter vereador enriquecendo por aí”, lamenta.

Ele também questionava o teor e a frequência dos encontros. “Vereador vai para a Capital uma, duas vezes por mês para estudar a lei. Isso tem que ser tarefa de casa, obrigação de todo mundo que é eleito é se adaptar às mudanças da lei, não tem necessidade”, cobra.

O MP-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). “Já deveriam ter averiguado isso faz tempo”, disse.

E a situação é bem mais comum do que se imagina, tanto que o MP-MS ajuizou mais uma ação civil pública para apurar pagamentos irregulares e enriquecimento ilícito por parte de vereador, desta vez em Bonito, distante 300 km de Campo Grande.

O motivo, o mesmo. Segundo os autos, denúncia anônima informava haver uma “farra de diárias” na Câmara Municipal da cidade, em decorrência dos deslocamentos dos parlamentares para participarem de congressos na Capital.

Segundo a denúncia, vereadores recebiam um valor total para diária, com tudo incluso, como hospedagem e alimentação. Todavia, muitas vezes, eles viajavam e voltavam no mesmo dia, não usando o valor total da diária. Nesses casos, os vereadores chegavam a ficar com os valores que ‘sobravam’ dessas diárias, enriquecendo ilicitamente.

O promotor João Meneghini Girelli diz que a própria lei gera improbidade, ao não prever pagamento fracionado dos valores quando há deslocamento, mas não pernoite. “Até a própria lei fere princípios da administração pública, tais como a moralidade e a eficiência”, pontua.

O Portal Folha da Cidade estará monitorando e realizando o ranking dos campeões em recebimento em diária do município, a toda atualização do Portal da transparência estaremos publicando e informando a toda a população.

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