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Mesmo proibida a construção, Vereadora manda construir fossa séptica em calçada de sua residência

Código de Postura do município proíbe a pratica, Vereadora está passível de multa e obrigada a desfazer o serviço

22/02/2021 13h06 Atualizada há 1 dia
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Por: Redação
Mesmo proibida a construção, Vereadora manda construir fossa séptica em calçada de sua residência

A construção de fossas sépticas em calçadas é proibida, mas ainda assim moradores têm ignorado o Código de Obras do Município e promovido a prática ilegal. Na última semana a Vereadora Andréia Fim, foi uma dessas a ignorar a lei, frente a sua residência, na calçada foi construída uma fossa séptica e gerou reclamações de moradores indignados.

A indignação é de se tratar de uma vereadora, fiscalizadora e conhecedora da lei, de onde deveria partir o exemplo.

Cabe agora a Secretaria Municipal de Obras fiscalizar e tomar providências em relação a obra particular.

Código de Posturas do Município proíbe a construção de Fossas Sépticas e Sumidouros em passeios públicos. A construção, além de ser ilegal, pode ocasionar acidentes fatais com pessoas e/ou animais.

Segundo um servidor da Secretaria de Obras, o Código de Obras proíbe e diz que, “verificada a invasão ou usurpação de logradouro público, em consequência de obra de caráter permanente, a Prefeitura deverá promover a imediata demolição da mesma". As fossas em calçadas atrapalham obras próximo ao local, a circulação de pedestres e projetos de ampliação da rede de água, uma fossa em local inapropriado pode haver contaminação do sistema de abastecimento. A calçada é para todos e não é propriedade particular de uma única pessoa. Más, se tratando de uma autoridade tudo pode acontecer. Explica o servidor que preferiu não ser identificado.


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