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Nova Alvorada do Sul Embargo

Prefeitura Municipal embarga Loteamento Social Getúlio Barroso para desespero de contemplados

Sonho de 154 comtemplados em ter sua residência e interrompido com decreto da administração municipal

05/02/2021 19h19 Atualizada há 2 semanas
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Por: Redação
Prefeitura Municipal embarga Loteamento Social Getúlio Barroso para desespero de contemplados

Na tarde desta sexta-feira (05) o sonho de 154 moradores de Nova Alvorada do Sul, em terem sua casa própria foi interrompido momentaneamente com a publicação do Decreto nº 118 de 05 de fevereiro de 2021, onde “Dispõe sobre a suspensão provisória da eficácia de todos os atos de doação relativos ao Loteamento Social Getúlio Barroso e dá outras providências. ”

Na pratica a administração municipal proíbe que os contemplados continuem com as obras em andamento, bem como que se mudem para as casas que já possuem condições de receber seus moradores, bem como proíbe qualquer melhoria que se possa realizar no local.

Na parte burocrática a alegação é de que o Loteamento não possui autorização do INCRA para descaracterização da área rural para urbana, não possui registro no Cartório de registro de imóveis local, não possui parcelamento do solo urbano, não possui projeto urbanístico e não possui licenciamento ambiental.

Outra alegação para interromper o sonho da casa própria, é que o Loteamento social não possui a infraestrutura básica prevista na Lei 6.766/79, em razão da ausência de vias de circulação, ausência de escoamento de águas pluviais, ausência de rede de abastecimento de água potável, ausência de soluções para o esgotamento sanitário e ausência de sistema de iluminação pública e de energia elétrica domiciliar.

A administração se baseia numa lei de 1979 para embargar os lotes que foram doados, não sabemos se a mesma lei foi aplicada as imobiliárias do município que comercializam lotes, visto que em nenhum dos loteamentos recentes vimos algumas obras de infraestrutura básica como escoamento de águas pluviais, escoamento sanitário, entre outras benfeitorias obrigatórias.

Com a publicação do decreto o sonho de 154 contemplados em possuírem um imóvel próprio sem ter que comprarem um lote da iniciativa privada foi interrompido, conversamos com uma contemplada, solteira e mãe de 2 crianças menores, que está construindo sua moradia no loteamento embargado, sua reação foi de tristeza e desespero, tudo que eu tinha estou investindo na construção de um cômodo para poder me mudar e sair do aluguel, trabalho por diária e nunca terei condições de comprar um lote, minha maior alegria é em poder ter minha casa própria, quando fui sorteado agradeci muito a Deus por ele ter me ouvido em minhas orações, agora acontece isso, não acredito que isso esteja acontecendo, disse a munícipe emocionada.

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