TCE suspendeu licitação na Secretária de Saúde de Antônio João por irregularidades

Em novembro o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) mandou suspender licitação aberta pela Secretaria Municipal de Saúde de Antônio João, para compra de insumos e reagentes. A Divisão de Fiscalização de Saúde do órgão identificou irregularidades no processo de registro de preços.

Na época a responsável pela Secretaria de Saúde era a atual secretária de Saúde de Nova Alvorada do Sul Patrícia Marques Magalhães.

Conforme parecer de equipe do TCE-MS, o edital tem deficiências no estudo técnico preliminar, na pesquisa de mercado e, consequentemente, na cotação de preços. Ao todo, a prefeitura de Antônio João estimou gastar R$ 352,2 mil com a licitação.

O principal problema do processo de compra, segundo o TCE-MS, é que os estudos para estimar a quantidade necessária de insumos e reagentes foram insuficientes.

Assim, o conselheiro Marcio Monteiro ordenou a prefeita de Antônio João, Marceleide Marques, a suspender a ata de registro de preços. Além disso, a administração está impedida de celebrar contratos decorrentes da licitação.

A prefeita paga multa de R$ 34,2 mil caso descumpra a decisão, publicada no dia 17 de novembro de 2020 em Diário Oficial do TCE-MS.