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Produtores rurais registram ocorrência após descumprimento de contratos agrícolas em fazenda de Nova Alvorada do Sul

O caso segue sob apuração da Polícia Civil

Por: Redação
11/02/2026 às 10h48 Atualizada em 14/02/2026 às 16h52
Produtores rurais registram ocorrência após descumprimento de contratos agrícolas em fazenda de Nova Alvorada do Sul
Imagem ilustrativa (IA)

Usufrutuários vitalícios da Fazenda Mãe Cida, localizada às margens da BR-163, em Nova Alvorada do Sul, registraram boletim de ocorrência após sucessivos conflitos com parceiros agrícolas que, segundo relato à polícia, vêm descumprindo cláusulas contratuais firmadas para produção de soja.

De acordo com o registro, compareceram à Delegacia de Polícia o casal M.M.F.T. e D.T.D.F.T., responsáveis legais pela propriedade rural, que possui duas matrículas totalizando mais de 590 hectares. Eles informaram ter firmado três contratos de parceria agrícola, com validade de oito anos, voltados exclusivamente ao cultivo de soja, com os produtores J.M.B.S.S. e A.V.

Os contratos foram assinados entre maio de 2023 e junho de 2024, prevendo o plantio em áreas que somam mais de 400 hectares. Conforme estabelecido, o período produtivo ocorre entre setembro e abril, respeitando o calendário agrícola do Mato Grosso do Sul.

Ainda segundo os comunicantes, os acordos permitem apenas de forma excepcional o uso temporário das áreas para apascentamento de gado entre maio e agosto, desde que respeitados limites técnicos da propriedade e mediante autorização prévia. O curral da fazenda, por sua vez, não integra as áreas cedidas em parceria, podendo ser utilizado apenas para embarque e desembarque dos animais, mediante agendamento com o capataz.

No entanto, conforme narrado no boletim, os agricultores passaram a exercer atividades pecuárias durante o período destinado ao plantio de soja, além de utilizarem o curral sem autorização para procedimentos como inseminação artificial e aplicação de medicamentos em bovinos.

Diante da situação, os usufrutuários afirmam ter emitido notificações extrajudiciais em novembro de 2025, informando que o curral seria fechado a partir de dezembro. Mesmo assim, os produtores teriam ignorado os avisos, mantido o gado nas áreas e continuado utilizando a estrutura da fazenda.

O casal também relatou episódios de comportamento agressivo por parte dos parceiros e afirmou que, em dezembro, o curral foi utilizado à força, sem consentimento, inclusive com intimidação ao capataz da propriedade. Em razão disso, foi registrado boletim de ocorrência para preservação de direitos no dia 15 de dezembro de 2025.

Apesar do registro policial, os suspeitos teriam retornado ao local nos dias seguintes, realizando manejo do gado sem autorização, fato comprovado por fotografias anexadas ao processo. Já no dia 3 de fevereiro de 2026, novamente, segundo os comunicantes, o curral foi ocupado ilegalmente durante toda a manhã, mesmo sob chuva, ocasião em que foi realizada inseminação de um grande número de vacas, prática considerada inadequada devido aos danos ao solo e às estruturas da propriedade.

Os usufrutuários alegam que, além da invasão de área e uso indevido do patrimônio, os agricultores estariam deixando de cumprir a finalidade principal dos contratos, que é o cultivo da soja, optando por atividades pecuárias sem respaldo legal.

O caso segue sob apuração da Polícia Civil.

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