A partir desta segunda-feira (12), termina o período educativo e passa a valer a fiscalização efetiva de ciclomotores em Mato Grosso do Sul. Condutores flagrados circulando de forma irregular agora estão sujeitos a multas e demais penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro.

As autuações atingem quem conduz ciclomotor sem habilitação, sem registro, sem emplacamento ou sem o uso de capacete. As regras seguem normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e serão fiscalizadas pelos órgãos de trânsito em todo o Estado.

Para conduzir ciclomotor, passa a ser obrigatória a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A ou a ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor). Menores de idade estão proibidos de pilotar esse tipo de veículo. Além disso, o ciclomotor deve estar devidamente regularizado junto ao Detran-MS, com registro e placa.

Quem desrespeitar a legislação estará sujeito às seguintes penalidades:

• Multa de R$ 293,47

• Infração gravíssima

• 7 pontos na CNH

• Retenção do veículo

De acordo com o Detran-MS, o Estado possui atualmente 4.385 ciclomotores registrados, e os proprietários devem pagar IPVA normalmente.

O órgão reforça que bicicletas elétricas, patinetes e scooters elétricas não entram nessa regra. Esses veículos não exigem emplacamento nem CNH, mas devem respeitar limites de velocidade e normas de segurança previstas na legislação municipal.

Já os ciclomotores são definidos como veículos de duas ou três rodas, com motor de até 50 cilindradas ou elétrico de até 4 kW, e velocidade máxima de 50 km/h. Nesses casos, a responsabilidade pela regularização é totalmente do proprietário.

Com o fim do período de orientação, a fiscalização agora é pra valer.